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Como proceder em casos de ameaça ou violência contra a mulher?

segunda-feira, 15 de maio de 2017

(foto ilustrativa - via)

A mulher vítima de violência ou qualquer tipo de agressão deve denunciar o agressor. Para isso, ela pode se dirigir a uma das unidades da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) ou ligar para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180, um serviço de utilidade pública, confidencial e tem amparo na Lei Maria da Penha. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.

O serviço é oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005. O Ligue 180, que funciona como disque-denúncia, tem como finalidade receber denúncias de violência e orientar as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços adequado, quando necessário.

O primeiro passo que a mulher vítima de violência deve adotar é denunciar o agressor. Em seguida, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial encaminhar o caso, para o juiz irá apurar a situação para iniciar o processo. As denúncias são encaminhadas para o Ministério Público de cada Estado com cópia para a Segurança Pública e tem apoio do Programa Mulher, Viver sem Violência’.

Qualquer pessoa, que não esteja diretamente ligada à agressão, também pode formalizar a denúncia, informando e revelando em detalhes o acontecido, que será encaminhado às autoridades competentes da região do demandante. Os tipos de provas contra o agressor podem ser úteis: fotos, ligações registradas, gravações, e-mails, mensagens do whatsApp com ameaças, além de testemunhas que presenciaram o fato ou situação.

Outra maneira de receber orientação e atendimento nos casos de violência é procurar outros órgãos responsáveis como Defensoria Pública, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social ou a Vara de Violência Doméstica e Familiar. Em algumas
regiões, existe Casa Abrigo, para acolhimento provisório de mulheres e seus filhos que estão em situação de risco.

Além disso, diante da gravidade do caso, a mulher pode ser favorecida com medidas  protetivas, que são utilizadas para separar a vítima do agressor. Na prevenção à  violência e proteção à mulher, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 prevê as medidas protetivas de urgência, que devem ser solicitadas na delegacia de polícia ou ao próprio  juiz, que tem o prazo de 48 horas para analisar a concessão da proteção requerida. E estabelece que a vítima não pode entregar a intimação ou notificação ao agressor, sendo obrigatória a assistência jurídica à vítima e prever a possibilidade de prisão em flagrante e preventiva.

O Ligue 180 funciona todos os dias da semana, durante 24 horas, inclusive ao finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer parte do Brasil e outros 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). As atendentes da central são capacitadas em casos de gênero e políticas governamentais para as mulheres, atuando numa escuta solidária aos relatos, e são orientadas para prestar informações sobre os serviços disponíveis no País para o 
enfrentamento à violência contra a mulher.

A Central também atende as brasileiras que vivem no exterior, especificamente na Espanha, Portugal e Itália. As ligações ao disque-denúncia, sempre gratuitamente. O 180 Internacional permite à brasileira que esteja sofrendo violência no exterior possa ser atendida pela central no Brasil e obtenha orientações sobre seus direitos e auxílio oferecido pelos consulados brasileiros e serviços providos por esses países para um atendimento adequado. 

Mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número 61-3799.0180. Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180. 

É importante que as vítimas ao enfrentar qualquer tipo de ameaça ou violência denunciem os seus agressores para obterem proteção jurídica e saber que estão amparadas pelas leis. Ao adquirir orientações sobre seus direitos, obter informações e locais onde podem ser atendidas, as mulheres terão uma oportunidade autêntica de romperem o ciclo de violência que são submetidas. Uma ligação pode ser o diferencial na vida de uma mulher. Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher “Sua vida recomeça quando a violência termina”.

Unidades de Atendimento à Mulher:
Central de Atendimento à Mulher : Disque 180
Central de Atendimento à Crianças e Adolescentes: Disque 100
Saúde da Mulher: Disque 0800 61 1997

Zaira Castro

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